Autorizações e áreas da Namíbia
Que áreas exigem licenças?
A Namíbia é um país muito empenhado na conservação dos seus recursos naturais. Aproximadamente 42% do seu território está sujeito a alguma forma de gestão de conservação, sendo 17% desse valor atribuível a parques nacionais. São necessárias licenças de entrada para todos os parques nacionais, reservas naturais geridas pelo Estado, áreas protegidas e sítios do património nacional.
Na maioria dos casos, as licenças podem ser obtidas nas entradas destas áreas, como, por exemplo, no Parque Nacional de Etosha. Para todas as outras áreas, as licenças podem ser adquiridas nos escritórios do Ministério do Ambiente e Turismo situados em Windhoek e Swakopmund. Para algumas áreas, como o Parque Namib-Naukluft e o Parque Nacional de Dorob, as licenças podem ser obtidas na localidade mais próxima, neste caso, Sesriem. Tenha em atenção que atravessar qualquer uma das áreas mencionadas sem uma licença válida é considerado uma infração e pode resultar numa multa avultada. Também são rigorosamente cumpridos horários de funcionamento entre o nascer e o pôr do sol. Segue-se uma lista de alguns dos parques para os quais é necessária uma licença de entrada:
· Parque Transfronteiriço /Ai-/Ais Richtersveld
· Parque Nacional de Bwabwata
· Parque Nacional de Etosha
· Parque Nacional de Khaudum
· Parque Nacional de Mamili
· Parque Nacional de Mangetti
· Parque Nacional de Mudumu
· Parque Nacional Namib-Naukluft
· Parque Nacional da Costa dos Esqueletos
· Parque do Planalto de Waterberg
A Namíbia também tem vários sítios do património nacional e históricos para cuja entrada são necessárias licenças. Tenha em atenção que, muitas vezes, não é possível visitar estas áreas por conta própria e é necessário o acompanhamento de um guia local. É o caso, por exemplo, de Twyfelfontein e Kolmanskop. Lembre-se de que estas licenças não podem ser solicitadas com antecedência nem obtidas por via eletrónica.
O que abrangem as licenças?
Os requisitos exatos das licenças dependem da área específica que pretende visitar e também do tipo de atividade que pretende realizar.
As restrições básicas aplicáveis às licenças para parques nacionais e áreas protegidas incluem, em geral, o seguinte:
· Os veículos só podem circular em caminhos claramente assinalados; não é permitida a condução fora de estrada.
· Podem ser impostos limites de velocidade; geralmente, entre 40 e 60 km/h.
· Remover, destruir ou danificar qualquer espécie da flora destas áreas.
· Remover, matar ou ferir qualquer espécie da fauna destas áreas.
· Acender fogueiras apenas nas áreas designadas para esse efeito.
· Todo o lixo deve ser recolhido e colocado nos contentores designados para o efeito.
· A entrada nestas áreas é da responsabilidade de cada visitante.
· A entrada e a saída são rigorosamente limitadas ao período entre o nascer e o pôr do sol.
Também são necessárias licenças para a caça e a pesca, estando sujeitas a regulamentos específicos relativos à importação de armas de fogo, à exportação de troféus, às áreas abertas à pesca recreativa, às espécies que podem ser caçadas ou pescadas e às quotas aplicáveis a cada uma.
A caça só pode ser praticada em concessões e explorações agrícolas registadas. Os regulamentos relativos às épocas, aos tipos de espécies, às quotas, às licenças e restrições aplicáveis às armas de fogo, bem como a outros requisitos, podem ser obtidos junto do Ministério do Ambiente e Turismo ou da NAPHA (Associação Profissional de Caça da Namíbia). A época oficial de caça na Namíbia decorre de 01 de fevereiro a 30 de novembro. Também é necessário obter uma licença junto do Serviço de Conservação da Natureza, sendo emitidas licenças adicionais para a chita e o leopardo. Pode descarregar mais informações sobre os regulamentos aplicáveis às várias espécies, bem como sobre os regulamentos relativos às espingardas, diretamente do sítio Web da NAPHA:
natron.net/napha/english/huntinglaws.html
Pode obter uma licença de pesca recreativa em qualquer escritório do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos ao longo da costa. Os regulamentos relativos às quotas e ao tamanho de cada espécie, bem como as restrições relativas ao isco, estão facilmente disponíveis. As tabelas das marés altas e baixas podem ser consultadas em postos de abastecimento e lojas de artigos de pesca. Todos os regulamentos estão disponíveis para descarregamento através da ligação abaixo:
A Comissão Namibiana de Cinema (NFC) regulamenta todos os projetos de filmagem comercial na Namíbia. Tenha em atenção que, para qualquer um destes fins, a lei exige que as pessoas solicitem uma licença de filmagem, bem como um visto de trabalho temporário. Estão disponíveis mais informações sobre o processo de candidatura no sítio Web da NFC:
namibianembassyusa.org/index.php?option=com_content&view=article&id=56&Itemid=88
Dados de contacto dos escritórios do Ministério do Ambiente e Turismo em Windhoek e Swakopmund:
Windhoek:
Levinson Arcade
Edifício Capital Centre, 4.º andar
Tel.: +264 61 284 2178
Swakopmund:
Rua Bismarck
Tel.: +264 64 404 576
